Os dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os clientes e utilizadores dos serviços prestados pela Pé D’amor, Lda., constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
A Política de Privacidade da Pé D’amor, Lda. visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo a Pé D’amor, Lda. todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.
Nos meios de comunicação online da Pé D’amor, Lda. poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa entidade. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Pé D’amor, Lda. ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à Pé D’amor, Lda. não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos.
A Pé D’amor, Lda. recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, onde se inclui a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e que se abstenham de navegar em websites relativamente aos quais não tenham as devidas garantias de autenticidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas nos meios de comunicação online da Pé D’amor, Lda.
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Pé D’amor, Lda. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Pé D’amor, Lda. e o utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da mesma entidade.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a entidade Pé D’amor, Lda. que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que atendendo a esse âmbito decide quais os dados a recolher, meios de tratamento e finalidades para que os dados serão utilizados.
Consentimento: Quando se obtém o seu consentimento expresso – por escrito, ou através da validação de uma opção em formulário eletrónico e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
Consentimento de menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento, a Pé D’amor, Lda. exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Pé D’amor, Lda., como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Pé D’amor, Lda. esteja sujeita.
A entidade Pé D’amor, Lda. poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Pé D’amor, Lda. toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Subcontratantes da Pé D’amor, Lda. estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de contrato assinado com a Pé D’amor, Lda., a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a Pé D’amor, Lda. só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
A entidade Pé D’amor, Lda. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim, a Pé D’amor, Lda. vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A Pé D’amor, Lda. poderá manter dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da Pé D’amor, Lda. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos meios de comunicação online da Pé D’amor, Lda.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.
A entidade Pé D’amor, Lda. apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (cuja execução na ordem jurídica portuguesa é assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto).
O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela entidade Pé D’amor, Lda., sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Pé D’amor, Lda. não poderá prestar o(s) Serviço(s) contratado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
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